Resistir, denunciar e se unir - uma carta ao vento que nos encontra!

É uma lástima.

O Ensino Fundamental (EF) e a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis (SME) estão atualmente praticamente obrigando que todas as unidades educativas de EF e de Ensino Infantil tenham Conselhos Escolares para assegurar uma gestão democrática que inclui professores, comunidade escolar e estudantes na discussão de seus projetos, enquanto isto para a EJA de 2012 seus gestores fazem autoritariamente um “novo plano de curso” (NPC) de cima para baixo a partir de um “pequeno grupo” de pessoas convidadas já que não se obteve apoio da maioria dos coordenadores e professores atuais. Para tanta pretensão, a atual gestão da Diretoria de Ensino Fundamental (DEF) se apropriou da inexperiência inicial não só de um jovem bom moço, mas de 70% de todos os professores de II segmento que nunca haviam trabalhado na EJA de Florianópolis antes de 2011. Estrategicamente, ao mesmo tempo em que se ganhava tempo, tentando apresentar uma postura democrática por parte da DEF, se produzia desunião entre coordenadores e professores através de cooptação e da necessária “fidelidade ao chefe”.

São muitas as inconsistências, incoerências, incongruências e contradições neste processo.

O Ensino Fundamental da SME faz um programa intitulado como TOPAS (Todos podem aprender sempre) com um professor chamado de articulador e mais professor de área para lidar com adolescentes. Ou seja, dois professores atuando com estudantes em defasagem série-idade, como um programa de aceleração. Para a EJA, o “novo plano de curso” se estrutura com apenas um professor em sala. Juntos, com apenas um professor, adolescentes de 15 a 17 anos, jovens trabalhadores de 18 a 29 anos, adultos chefes de família de 30 a 59 anos e idosos acima de 60 anos (quatro faixas etárias bem distintas).

Enquanto no Ensino Fundamental, o professor é lotado por unidade escolar, o que equivale à apenas uma localidade, na EJA o mesmo professor, qualquer que seja a sua carga horária, em função dos núcleos atenderem em várias escolas, vai ser obrigado a aceitar trabalhar por várias localidades até se esgotarem as possibilidades de sua carga horária, sem condições de se aprofundar nas questões de vínculo e de especificidades educacionais, em um difícil terceiro turno noturnamente violento.

Enquanto que no Ensino Fundamental, com a maioria de professores efetivos, esta manobra é difícil de implantar, na EJA, não estão se preocupando com as reações. Na EJA, a absurda maioria, de mais de 95% de professores contratados temporariamente (ACT) que se renova a cada ano, não tem escolha. Pesquisa demonstra que 70% dos professores do II segmento de 2011 inscritos no EDUCACENSO deste mesmo ano não trabalharam na EJA de Floripa anteriormente. Em 2012, vai ser a mesma coisa, vai ficar fácil convencer a quem nada sabe do processo anterior. E se não gostarem de trabalhar em várias localidades, isolados em suas salas, que peçam demissão (efetivo - remoção). Ou seja, “ou peguem ou larguem”. Mas a gestão sabe que isto não será possível acontecer, pois os professores substitutos precisam do emprego para sobreviver. Por isso não tem concurso público para a EJA e não porque ela vai acabar, pois com 75.000 eleitores sem E.F e 8.000 sem saber ler e escrever, com toda a migração que acontece diariamente para a capital, com as históricas precárias condições de vida da maioria da população brasileira e constatando a nossa ínfima capacidade de atuação material, este quadro não tem perspectivas de se alterar substancialmente.

É uma lástima.

Para os poucos professores efetivos na Eja, o que oferecem? Se quiserem ser coordenador é só “pedir ao chefe” e aceitar o “novo plano de curso” sem reclamar. Ainda, como ação proposta pelo “NPC”, como incentivo e gratificação, os coordenadores vão ganhar dinheiro a mais no salário para isto (diretores das unidades escolares que abrirem EJA também vão receber). Vale lembrar que isto, nunca nenhum coordenador de núcleo recebeu em toda a sua vida de militante (não que não fosse justo) na EJA de Florianópolis, e isto sendo agora feito só para conseguir adeptos e apoio ao “novo plano de curso” é revoltante.

O que mais oferecem aos professores efetivos? Podem fazer 24 horas-aula com os estudantes, não vão precisar completar as 28 horas. Que dádiva! Enquanto até agora, todos trabalham toda a sua carga horária com efetivo trabalho coletivo nos núcleos, para 2012, pelo “NPC”, vão bastar 24 horas-aula solitárias nas salas com estudantes de todas as faixas etárias, desde que trabalhem em todos os lugares que se mandar.

É uma lástima.

E os conteúdos curriculares, o que se propõe no “NPC”? Uma adaptação do Ensino Fundamental, aqueles conteúdos para crianças que vivem as “escolas regulares”. A Educação Física vai ser ofertada em 2012 tendo, como uma de suas funções, que virar “disciplina tampão”, para que os demais professores possam planejar. Na lógica metodológica do “NPC” da EJA do Ensino Fundamental, saber responder, copiar e obedecer é bem melhor do que saber pensar, pesquisar e discutir de uma EJA que por vários anos vem se construindo a várias cabeças e sob condições insistentemente precárias, provisórias e muito severas.

E a grade escolar? O “NPC” enfim traz de volta a todos suas “caixinhas”. Lança-se um desafio, a quem quer que seja, de montar uma grade com a mesma estrutura do EF (número de aulas por disciplina por semana) para um núcleo funcionando apenas em um turno e com todos os seus professores contratados apenas por 20 horas semanais. Quem aceitar o desafio verá que é impossível, que não dá. Mas para a EJA parece que é apropriada. E ainda se ouve dizer, pelos críticos do atual processo pedagógico, que ter a pesquisa por problemática enquanto princípio educativo é proposta político-pedagógica “para pobre”. Pobres então devem ser todos aqueles que fazem pesquisa para se tornarem mestres, doutores e pós-doutores.

É uma lástima.

Infelizmente, temos que continuar denunciando as inconsistências, incoerências, incongruências e contradições da Diretoria de Ensino Fundamental da SME de Florianópolis na tentativa de implantar suas propostas de Plano de Curso autoritário, através de conteúdos disciplinares mínimos adaptados daqueles ofertados às crianças, com grades de horário precárias e fragmentadas, com distinções estruturais entre TOPAS e EJA, com professores provisórios e substituíveis etc.

Resistir, denunciar, e se unir. Estas são as palavras de ordem de uma EJA não submissa, não calada e que precisa de todos para fazê-la cada vez melhor.