Alguns pressupostos para um debate em prol de
políticas públicas para a EJA
- Pelo
relatório atual extraído do site da justiça eleitoral, Florianópolis, em 01 de
agosto de 2012, conta com 70.023 (21,7%) eleitores sem o Ensino Fundamental
completo e 157.927 (48,9%) de eleitores com o ensino médio completo. Pelo ritmo
das certificações anuais tanto no nível médio como no fundamental, agregada ao
elevado fator migratório e consequente aumento populacional aponta-se que para
a EJA não se tem perspectivas de curto nem médio prazo para alcançar seu
objetivo de universalização da educação básica.
- A
quebra do ritmo em função do tempo afastado dos estudos, da dificuldade de
acesso às escolas, questões econômico-sociais pessoais e municipais dificultam
o acesso e a permanência do estudante. Isto inclui a distância do local de
moradia e trabalho juntamente com a necessidade de transporte assim como o
nível de violência na comunidade. Portanto, quanto mais próximo for o local de
estudo maiores serão as possibilidades do estudante acessar e permanecer
estudando.
- O
estado e o município se realmente desejam educação básica para todos devem
levar a EJA aonde os sujeitos estão e não esperar que eles se adequem às
condições ofertadas.
Algumas necessidades se apresentam como urgentes
Algumas necessidades se apresentam como urgentes
- Criação
de uma comissão permanente para acompanhar a EJA no município constituída por
representantes da câmara de vereadores, da SME de Florianópolis, da CEJA de
Florianópolis, dos campus Continente e Centro do IF-SC, dos professores da EJA
e da CEJA, dos coordenadores de núcleos , dos estudantes e dos Fóruns Municipal
e estadual.
-
Reformulação da composição do Conselho Municipal de Educação para que exista um
representante titular e um suplente da Educação de Jovens e Adultos e Idosos.
- Desburocratização
do processo de matrícula dos estudantes na eja estadual
-
Desburocratizar e automatizar a abertura de turmas de ensino médio onde existam
turmas de EJA de nível fundamental, inclusive turmas de ensino médio com
especificidades para atender os idosos.
- Redução
do número mínimo necessário de alunos para abertura de turmas de ensino médio
e de núcleos de EJA de ensino fundamental
- Instalações
abertas nas unidades escolares tanto à EJA municipal como à estadual inclusive
laboratórios, quadras esportivas, bibliotecas e salas de informática.
- Ampliação
da oferta de ensino médio técnico na modalidade de EJA pelo IFSC
- Promoção
de acesso por cotas aos cursos de ensino médio técnico no IFSC.
- A
Educação de Jovens e Adultos e Idosos deve ser entendida, assumida e organizada a
partir do conceito de Educação Continuada e não como atrelada aos níveis da
educação básica. Para o município de Florianópolis pede-se o retorno da EJA
para a diretoria de Educação Continuada onde já esteve inserida.
- Para
abertura de turmas de alfabetização não deve ter exigência de número mínimo de
alunos.
- Desburocratização para a concessão e entrega de vale transporte para os estudantes de EJA
- Desburocratização para a concessão e entrega de vale transporte para os estudantes de EJA
- Carteira
de estudante automática e gratuita (se isso ainda for necessário para entrar
nos espetáculos) .
- Formação
inicial e continuada adequada aos educadores e funcionários.
- Concurso
público externo para professores de EJA e CEJA
- Na
parceira com o NETI e AFLODEF, que são atendidos pelos professores efetivos,
designar um professor para articular o trabalho nestas unidades.
-
Divulgação trimestral na grande mídia.
- Promoção
do Dia Municipal da EJA (08/09) com realização de chamadas públicas e eventos.
- Garantia
de recursos financeiros no mínimo semelhantes ao do ensino fundamental
- Garantia
de curso FIC a todos os estudantes de EJA de nível fundamental.