Subsídios para a reunião de terça-feira - 01 de novembro

Tendo por referência o processo histórico de teoria-práticas-resultados da EJA de Florianópolis e o que tem sido debatido e proposto pela atual gestão da EJA (diga-se Diretoria de Ensino Fundamental) de Florianópolis, apresenta-se alguns aspectos a serem considerados como relevantes na preparação para a reunião agendada com a SME de Florianópolis.

1- O argumento incabível da ilegalidade histórica da EJA da rede municipal de ensino de Florianópolis intenta desqualificar a base do que foi realizado a partir de 2000 e justificar a mudança de rumo. Considerando-se o que hoje está em vigor em termos de conteúdos específicos e que veio se alterando pelo tempo, tem-se a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena (incluída em 2003 e alterada em 2008); de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes (incluído em 2007) e da Educação Física, integrada à proposta pedagógica, como componente curricular obrigatório (final de 2003).

2. O que hoje está sendo requerido pela Resolução 02/2010 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis é o Projeto Político-Pedagógico e não um Plano de Curso como estão a propor.


3. Durante o processo histórico da EJA foi-se elaborando um conjunto de diretrizes e orientações teórico-práticas que se expressam no documento Estrutura, Funcionamento, Fundamentação e Prática na Educação de Jovens e Adultos EJA - 2008  que sempre foram as bases do PPP realizado pelos núcleos
(link: http://fejafloripa.org.br/caderno_do_professor_2009.pdf). A decisão de não "impô-lo" ou transformá-lo em "PPP único" (ou por resolução de conselho) sempre foi por respeito à autonomia pedagógica das unidades (LDB).

4. A transformação estrutural que dá condições de viabilidade à prática do planejamento coletivo na EJA de II segmento de Florianópolis é a carga horária de 30h para professores de II segmento que deve ser estendida aos professores de I segmento. Retroceder às 20 horas semanais é inviabilizar o planejamento coletivo. As alegações que um dia a EJA já funcionou assim, escondem que por um lado isto foi uma etapa do processo da contínua disputa pela EJA que se deseja e por outro que este funcionamento era realizado de forma precária com a ausência de professores de língua estrangeira e de artes e onde se facultava a presença dos estudantes.


5. Está comprovado que o que mantém jovens e adultos da EJA no processo de escolarização, tanto de Ensino Médio como de Ensino Fundamental são configurações de fatores onde predominam as questões de condição e situação social (trabalho, família, saúde, habitação...). Se querem realmente que estudantes trabalhadores permaneçam estudando que se comecem as discussões pelas condições de acesso e permanência efetivas dos mesmos aos espaços educativos.


6. A estrutura da EJA é incompatível com a estrutura do Ensino Fundamental. É o mesmo que propor um processo de construção de moradia brasileiro às condições de instabilidade geológica da Califórnia ou do clima frio da Antártida alegando-se ser necessidade de seres humanos. Não tem como propor um tipo de vestimenta ao sujeito de um contexto tropical semelhante ao de um contexto desértico alegando-se que é o mesmo ser humano. É impossível se propor uma dieta à um obeso semelhante à de pessoas em boas condições de saúde. Enfim não é possível pensar a EJA como o EF nem mesmo se ela fosse apenas escolarização.


7. Se pensarmos em Economia e não economicismo. Construir uma moradia não adequada ao contexto é jogar dinheiro fora. Incluir materiais (conteúdos) desnecessários ao contexto é jogar dinheiro fora. Fazer uma faixada "para inglês ver" é jogar dinheiro fora. Preparar jovens e adultos tendo como referência o que se faz com crianças durante nove anos é jogar dinheiro fora.


8. A atual gestão não tem efetivo que imponha um padrão de qualidade "por canetada" como o que foi criado pelo processo histórico de longa duração da EJA de Florianópolis. Precisamos continuar a nos expressar de forma coletiva e a procurar cada vez mais a compreensão do que está em disputa. Pois o que está em jogo é visão de mundo, de sujeito e de passado-futuro-presente.


9. O SINTRASEM (sindicato) tem papel fundamental nas negociações e precisa da colaboração de todos para compreender e aprofundar as questões de EJA desatreladas aos ditames do Ensino Fundamental principalmente por serem aquelas demandas muito diferentes destas. A resolução -  Educação de Jovens, adultos e Idosos - Compromissos e propostas aprovada na última Assembléia dos Trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis é um marco de referência para a nossa luta e deve ser debatida com profundidade. Nela se incluem a necessidade do concurso público, da criação e composição de unidades de EJA etc.


10. A EJA não é Ensino Fundamental e portanto, por coerência aos princípios e às mudanças estruturais no cronograma da Prefeitura em 2008, os professores efetivos que tiveram sua lotação mudada sem consulta deveriam buscar seus direitos de permanecerem na Diretoria de Educação Continuada assim como todos nós empregarmos nossas forças para que a EJA continue como um departamento integrante dessa mesma diretoria.


11. Enfim, pelo que vem sendo discutido, pode-se apontar as seguintes reivindicações: a- Manutenção da carga horária mínima de 30 horas semanais para todos de modo a viabilizar planejamento coletivo amplo e a pesquisa enquanto princípio educativo; b- professores atuando em no máximo duas localidades; c- criação de Unidades Educativas de EJA; d- concurso público para preenchimento das classes vagas; e- condições adequadas de funcionamento - segurança, transporte e alimentação e espaços escolares; f- inclusão da área de conhecimento da Educação Física integrada à proposta pedagógica (LDB); g- construção coletiva de um PPP que respeite o processo histórico da EJA de problematização, via pesquisa educativa, da realidade de seus sujeitos para muito além do conteudismo escolar e que também contemple as necessidades estruturais para seu funcionamento.


A todas e a todos, no aguardo de mais sugestões e desejando muita energia positiva emanada por todos nós, uma boa reunião com o executivo.