Metas para a EJA constantes do Plano Municipal de Educação + CONVITE

Diante do cenário de discussão do próximo Plano Nacional de Educação, julgo necessário que os militantes, profissionais e estudantes da EJA de Florianópolis analisem o Plano Municipal de Educação de Florianópolis, em especial, no que se refere às METAS para a EJA constante do documento.

Estas metas estão transcritas a seguir.

Vale lembrar que o PME é decorrente da LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2010, de 15 de janeiro de 2010 e portanto tem 'força legal' para a produção e avaliação de políticas públicas municipais. Portanto, enquanto nos engajamos em lutas nacionais, não devemos esquecer de cobrar e transformar o que temos HOJE 'garantido' em LEI.

METAS
1 Estabelecer programas, visando a alfabetizar 500 jovens, adultos e idosos, por ano, de modo a
reduzir a taxa de analfabetismo para índices abaixo de 1% até 2018.
2 Assegurar a oferta pública e gratuita de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, equivalente ao
Ensino Fundamental e Médio, para a população a partir de 15 anos, que não tenha atingido estes
níveis de escolaridade, nos períodos matutino, vespertino e noturno, conforme a demanda.
3 Garantir política inclusiva e de ações afirmativas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos.
4 Construir políticas públicas para facilitar e ampliar a escolarização dirigida às mulheres.
5 Garantir material didático específico para alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos.
6 Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos.
7 Garantir atendimento bio-psicossocial a Jovens, Adultos e Idosos, por meio de programas e
projetos, em parceria com os serviços públicos de saúde e assistência social.
8 Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista.
9 Incluir os alunos Jovens, Adultos e Idosos de todas as redes em programa de transporte
escolar gratuito.
10 Realizar chamada pública semestral na mídia para ingresso nos cursos de Educação de
Jovens, Adultos e Idosos.
11 Publicar anualmente as experiências de alunos e profissionais da Educação de Jovens,
Adultos e Idosos.
12 Manter programas de formação de educadores de Jovens, Adultos e Idosos, capacitando-os
para atuar de acordo com o perfil dos educandos.
13 Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços existentes na
comunidade.
14 Reestruturar, fortalecer e manter nas secretarias municipal e estadual de educação, setor
próprio incumbido de promover a educação de Jovens, Adultos e Idosos.
15 Manter centros de educação continuada, para atender às demandas de qualificação específica
e permanente de Jovens, Adultos e Idosos.
16 Discutir e implementar propostas de educação continuada no município.
17 Articular as políticas de educação de Jovens, Adultos e Idosos com as de proteção contra o
desemprego e de geração de empregos.
18 Associar aos cursos para Jovens, Adultos e Idosos a oferta de cursos básicos de formação
profissional no nível do Ensino Fundamental.
19 Implantar nas unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam Jovens, Adultos e
Idosos, programas de educação de Jovens, Adultos e Idosos, de nível fundamental e Médio,
assim como de formação profissional.
20 Implementar projeto educacional na educação de Jovens, Adultos e Idosos, respeitando as
especificidades de cada um destes.
21 Implementar turmas específicas e gratuitas para idosos na modalidade de educação de
Jovens, Adultos e Idosos, referentes ao Ensino Fundamental, Médio e Superior, de acordo com
as demandas.
22 Incentivar, nas empresas públicas e privadas, a criação de programas de educação de Jovens,
Adultos e Idosos para os seus trabalhadores.
23 Estimular e estabelecer parcerias nas secretarias municipal e estadual de educação, com os
Fóruns Municipal, Estadual e Nacional de Educação de Jovens e Adultos.
24 Articular as políticas de educação de Jovens, Adultos e Idosos com as Culturais e Esportivas.
25 Articular com as Instituições de Ensino Superior a inclusão desta temática nas ações de
ensino, pesquisa e extensão.

Para aprofundar e participar::

A EJA no PNE: desafios para a consolidação dos direitos

Prof. Drª Joana Célia dos Passos (NEN – UFSC )                                   

Mediadora: Prof. Drª Maria Hermínia L. F. Laffin (UFSC)

                                                

Dia 29 de agosto de 2011

Local : Auditório do CED – UFSC

CED – Centro de Ciências da Educação

Bairro Trindade – Florianópolis

Hora: 13h30min