Adult Education in Florianopolis - FEJAFLORIPA
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28/08/2011

Metas para a EJA constantes do Plano Municipal de Educação + CONVITE

Diante do cenário de discussão do próximo Plano Nacional de Educação, julgo necessário que os militantes, profissionais e estudantes da EJA de Florianópolis analisem o Plano Municipal de Educação de Florianópolis, em especial, no que se refere às METAS para a EJA constante do documento.

Estas metas estão transcritas a seguir.

Vale lembrar que o PME é decorrente da LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2010, de 15 de janeiro de 2010 e portanto tem 'força legal' para a produção e avaliação de políticas públicas municipais. Portanto, enquanto nos engajamos em lutas nacionais, não devemos esquecer de cobrar e transformar o que temos HOJE 'garantido' em LEI.

METAS
1 Estabelecer programas, visando a alfabetizar 500 jovens, adultos e idosos, por ano, de modo a
reduzir a taxa de analfabetismo para índices abaixo de 1% até 2018.
2 Assegurar a oferta pública e gratuita de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, equivalente ao
Ensino Fundamental e Médio, para a população a partir de 15 anos, que não tenha atingido estes
níveis de escolaridade, nos períodos matutino, vespertino e noturno, conforme a demanda.
3 Garantir política inclusiva e de ações afirmativas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos.
4 Construir políticas públicas para facilitar e ampliar a escolarização dirigida às mulheres.
5 Garantir material didático específico para alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos.
6 Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos.
7 Garantir atendimento bio-psicossocial a Jovens, Adultos e Idosos, por meio de programas e
projetos, em parceria com os serviços públicos de saúde e assistência social.
8 Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista.
9 Incluir os alunos Jovens, Adultos e Idosos de todas as redes em programa de transporte
escolar gratuito.
10 Realizar chamada pública semestral na mídia para ingresso nos cursos de Educação de
Jovens, Adultos e Idosos.
11 Publicar anualmente as experiências de alunos e profissionais da Educação de Jovens,
Adultos e Idosos.
12 Manter programas de formação de educadores de Jovens, Adultos e Idosos, capacitando-os
para atuar de acordo com o perfil dos educandos.
13 Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços existentes na
comunidade.
14 Reestruturar, fortalecer e manter nas secretarias municipal e estadual de educação, setor
próprio incumbido de promover a educação de Jovens, Adultos e Idosos.
15 Manter centros de educação continuada, para atender às demandas de qualificação específica
e permanente de Jovens, Adultos e Idosos.
16 Discutir e implementar propostas de educação continuada no município.
17 Articular as políticas de educação de Jovens, Adultos e Idosos com as de proteção contra o
desemprego e de geração de empregos.
18 Associar aos cursos para Jovens, Adultos e Idosos a oferta de cursos básicos de formação
profissional no nível do Ensino Fundamental.
19 Implantar nas unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam Jovens, Adultos e
Idosos, programas de educação de Jovens, Adultos e Idosos, de nível fundamental e Médio,
assim como de formação profissional.
20 Implementar projeto educacional na educação de Jovens, Adultos e Idosos, respeitando as
especificidades de cada um destes.
21 Implementar turmas específicas e gratuitas para idosos na modalidade de educação de
Jovens, Adultos e Idosos, referentes ao Ensino Fundamental, Médio e Superior, de acordo com
as demandas.
22 Incentivar, nas empresas públicas e privadas, a criação de programas de educação de Jovens,
Adultos e Idosos para os seus trabalhadores.
23 Estimular e estabelecer parcerias nas secretarias municipal e estadual de educação, com os
Fóruns Municipal, Estadual e Nacional de Educação de Jovens e Adultos.
24 Articular as políticas de educação de Jovens, Adultos e Idosos com as Culturais e Esportivas.
25 Articular com as Instituições de Ensino Superior a inclusão desta temática nas ações de
ensino, pesquisa e extensão.

Para aprofundar e participar::

A EJA no PNE: desafios para a consolidação dos direitos

Prof. Drª Joana Célia dos Passos (NEN – UFSC )                                   
Mediadora: Prof. Drª Maria Hermínia L. F. Laffin (UFSC)
                                                

Dia 29 de agosto de 2011
Local : Auditório do CED – UFSC
CED – Centro de Ciências da Educação
Bairro Trindade – Florianópolis
Hora: 13h30min

06/08/2011

REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA em 05 de AGOSTO de 2011

Olá a tod@s


Foi informado e acertado nesta reunião:

1- Realizar um abaixo-assinado para a realização de concurso público para contratação de professores efetivos para a EJA antes do prazo que proíbe tal realização em função das eleições de 2012. Este documento estará a disposição em breve para download.

2- Criar um Boletim on-line com ISBN para os educadores da EJA postarem seus textos.

3- Registrar um domínio "org" para o site do FEJAFLORIPA, transformando o atual que é em "pro".

4- Em virtude das férias de julho, encaminhar ao Conselho Municipal de Educação um pedido de audiência para debater a atual resolução da EJA municipal.

5- Foi encaminhado, através de carta registrada com aviso de recebimento, ao Secretário Municipal um ofício solicitando concurso para contratação de professores efetivos para a EJA incluindo também a área de Educação Física.

6- Ainda não se obteve resposta da denúncia ao Conselho Regional de Educação Física de SC sobre a não contratação de professores da área de Educação Física na EJA de Florianópolis. Po conta disto o FEJAFLORIPA realizou uma segunda denúncia em 19 de julho. Seria oportuno que outros educadores telefonassem ao referido conselho para cobrar aceleração do processo de investigação e de resultados. Fone 33487007 - denúncia 971.

7- Solicita-se aos núcleos de EJA organizarem atividades alusivas ao Dia Municipal de EJA em 08 de setembro de 2011 como uma conquista dos sujeitos da EJA. Apresentações culturais, esportivas dentre outras são sugeridas. O FEJAFLORIPA se coloca para intermediar e ajudar nestes eventos.

Os ofícios acima citados se encontram em http://www.ejafloripa.pro.br/estatuto.htm

Saudações solidárias
FEJAFLORIPA